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Resumo. Nas páginas a seguir, será analisado como o direito penal vem sendo utilizado e em que termos vem sendo afetado pela pandemia do novo coronavírus, comparando-se as experiências obtidas nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro. No final, serão propostas algumas reflexões críticas, com particular atenção à análise da dignidade penal das violações sancionadas e das formas de tipificação dos crimes, relacionando-se o discurso teórico com a experiência real do sistema de justiça criminal e de execução penal neste período.

Abstract. In the following pages, it will be analyzed how criminal law has been used and in what terms has been affected by the coronavirus outbreak, comparing the experiences obtained in the Italian and Brazilian legal systems. In the end, some critical reflections will be proposed, with particular regards to the analysis of the criminal dignity of the sanctioned conduct and the typification of the crimes, relating the theoretical discourse to the real experience of the criminal justice system and criminal enforcement in this period.

SOMMARIO: Introdução. – 1. O surto da pandemia na Itália. – 1.1. A proteção penal das medidas governamentais para conter a pandemia na Itália. – 1.2. As graves inconsistências no uso simbólico do direito penal e a reviravolta do governo italiano. – 1.3. A justiça criminal italiana ao teste do distanciamento social. – 1.4. A coragem que falta para enfrentar a situação prisional na Itália. – 2. O início da pandemia no Brasil e a tensão política diante da COVID-19. – 2.1. A tutela penal para conter a progressão da COVID-19 no Brasil: entre a assessoriedade administrativa e o direito penal simbólico. – 2.2. COVID-19, Justiça Criminal e execução penal no Brasil: (in)conformidade com os protocolos de distanciamento social. – 3. Considerações críticas sobre a estratégia implementada: um diálogo entre a Itália e Brasil.

* Il presente articolo è stato pubblicato per la prima volta su Criminal Justice Network. L'Autore ringrazia la Dott.ssa Rafhaella Cardoso per il contributo ai paragrafi 2, 2.1 e 2.2.